ID 3103042 Banca VUNESP Órgão Prefeitura de Valinhos - SP Ano 2019 Provas VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Transportes – SMU Disciplina Legislação Federal Assuntos Lei nº 12.468 de 2011 - Regula a Profissão de Taxista Conforme a Lei federal n° 12.468/2011, atividade privativa, com a utilização de veículo automotor cuja capacidade será de no máximo Alternativas 1 passageiro. 2 passageiros. 3 passageiros. 7 passageiros. 10 passageiros. Responder Comentários Assertiva D Lei federal n° 12.468/2011 "taxistas" É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.