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Assertiva E
V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI - cassação da Permissão para Dirigir; VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem. ... § 3º A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor
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Complete a frase... "Pelo órgão responsável pela habilitação do condutor e licenciamento do veículo (DETRAN)."
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Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes PENALIDADES:
Þ advertência por escrito;
Þ multa;
Þ suspensão do direito de dirigir;
Þ cassação da CNH;
Þ cassação da PPD;
Þ frequência obrigatória em curso de reciclagem.
§ 3º A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor.
GAB - E
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O CTB determina que ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração. O AIT (Auto de Infração de Trânsito) é peça informativa que subsidia a Autoridade de Trânsito na aplicação das penalidades e sua consistência está na perfeita caracterização da infração.
Lavrado o AI, a autoridade de trânsito deverá, no prazo máximo de trinta dias, expedir a notificação da autuação, sob pena de arquivamento do AI e insubsistência do seu registro.
De acordo com a Resolução 619/2016, a notificação de autuação é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo. Caso a infração não tenha sido cometida pelo proprietário do veículo, deverá ser indicado o condutor responsável pelo cometimento da infração.
Da Notificação da Autuação constará a data do término do prazo para a apresentação da Defesa da Autuação pelo proprietário do veículo ou pelo condutor infrator devidamente identificado, que não será inferior a 15 (quinze) dias, contados da data da notificação da autuação ou publicação por edital.
Pois bem, não sendo interposta defesa da autuação no prazo previsto ou não acolhida, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade correspondente. E, de acordo com o art. 256 do CTB, as penalidades seriam as seguintes:
1. advertência por escrito;
2. multa;
3. suspensão do direito de dirigir;
4. cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
5. cassação da Permissão para Dirigir;
6. frequência obrigatória em curso de reciclagem.
A banca questiona que órgãos serão informados sobre a imposição de penalidade. De acordo com o art. 256, §3º do CTB, a imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo LICENCIAMENTO DO VEÍCULO E HABILITAÇÃO DO CONDUTOR.
Portanto, a alternativa correta é a letra E.
Gabarito da questão - Alternativa E.
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eu não entendi foi nada!!!!