Questão 3106381

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Cuidador Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar as situações de:

• A. desentendimento entre alunos;
• B. desrespeito ao professor;
• C. não cumprimento do regimento disciplinar da escola;
• D. elevados níveis de repetência;
• E. falta às provas finais e de recuperação.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Conforme o ECA (8069/90):

  ? Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

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