Questão 3106480

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Birigui - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que

• A. recebam apenas crianças cujos pais comprovem baixa renda familiar (até um salário mínimo).
• B. comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
• C. atendam, imprescindivelmente e com qualidade, a crianças portadoras de necessidades especiais.
• D. ofereçam alimentação e transporte aos alunos que residam em locais distantes da escola.
• E. assegurem a destinação de seu patrimônio às escolas particulares no caso de encerramento de suas atividades.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

  I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

  II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.