Questão 3106498

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Birigui - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considere o parágrafo que segue para interpretar e responder à questão.

      Nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, houve expansão da educação infantil, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias, como exposto no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI (1998). Além disso, afirma-se, nesse mesmo documento, que o avanço no conhecimento sobre o desenvolvimento do ser humano, desde seu nascimento, deixou a sociedade mais consciente da importância das experiências na primeira infância, o que acarreta demandas por uma educação institucional para crianças de zero a seis anos.

No mesmo RCNEI (1998), ressalta-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96, elaborada na sequência da C.F./88 e do ECA/1990, refere-se, diversas vezes, de modo específico, à educação infantil. Na parte das disposições transitórias, e no título que trata da organização do ensino, essa Lei dispõe que, num prazo de três anos, depois de sua promulgação, todas as creches e pré-escolas deveriam integrar-se ao sistema de ensino respectivo, entendendo-se a educação infantil como primeira etapa da Educação Básica, e distinguindo-se as creches e as pré-escolas

• A. pela ausência de currículo e avaliação em uma, e a presença deles na outra.
• B. pelo caráter lúdico e espontâneo de uma e o instrutivo da outra.
• C. pelo horário integral de uma e o parcial da outra.
• D. pelo cuidar de uma e o educar da outra.
• E. pelo critério de faixa etária, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.069/90

  Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  IV– atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;

  Lei 9.394/96

  Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

  I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

  II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade

• Resposta: Letra E