Questão Q1035550

O mandado de segurança é uma ação:

Alternativas

de execução;

cautelar típica;

cautelar atípica;

de conhecimento, com procedimento especial;

de conhecimento, com procedimento comum.

Comentários

GAB D)

Especial porque se submete à lei especial (12.016/09), com prazos e procedimentos próprios que diferem do procedimento comum do CPC.
pq de conhecimento?
O mandado de segurança é uma ação constitucional, de natureza civil e procedimento especial.

Ação de conhecimento: onde se dá o acertamento, a declaração de direitos pondo fim ao estado de dúvida jurídica capaz de prejudicar o direito material em litígio. É um processo caracterizado pela sentença de mérito onde o juiz afirma o direito às partes, apontando para quem tem razão em face do pedido jurisdicionado.

Procedimento especial, pois está em uma lei extravagante: Lei nº 12.016/09.

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