Questão 3107344

• Banca: VUNESP
• Órgão: Semae de Piracicaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Conforme a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, salvo quando um loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovado pelos órgãos públicos competentes, os lotes com frente mínima de 5 m terão área mínima de

• A. 100 m²
• B. 125 m²
• C. 200 m²
• D. 250 m²
• E. 275 m²

Gabarito: B

Comentários

• LEI 6766 DE 19/12/1979

  Art. 4. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

  II - os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;

  PORTANTO, ALTERNATIVA B

• A questão exigiu conhecimento a respeito da área mínima de lotes com frente mínima de 5 metros de acordo com a legislação de uso e ocupação do município de São Paulo.
  
  
  Segundo a LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo:
  
  
  “Art. 41. A área mínima de lote no território do Município é de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e a frente mínima é de 5 m (cinco metros), ambas podendo ser maiores de acordo com a zona na qual o lote está inserido." 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.