Questão 3108382

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: IFAL
• Ano: 2019
• Provas: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Sobre o Estado social de Direito é correto afirmar:

• A. O Estado social de Direito consagrou os assim chamados direitos de segunda geração. No rol destes direitos se incluem sobretudo a liberdade de expressão e a tolerância religiosa em relação às manifestações de crenças das classes subalternas
• B. O Estado social de Direito afirma as liberdades sociais negativas enquanto o Estado liberal de direito centrava-se apenas nas chamadas liberdades positivas, isto é, na necessidade de intervenção estatal
• C. O Estado social de Direito se constitui enquanto modalidade de Estado socialista, não podendo ser confundido como nova expressão de Estado capitalista
• D. O Estado social de Direito tem como marcos jurídicos o Bill of Rights (Inglaterra, 1689), a Declaração de Direito de Virgínia (Estados Unidos da América, 1776) e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789)
• E. O Estado social de Direito não nega as conquistas do Estado liberal de Direito apenas agregando ao rol de direitos consignados pelo constitucionalismo liberal o rol de direitos econômicos e sociais

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? O moderno Estado Social não abandonou as conquistas do Estado Liberal diante do arbítrio que motivou a Revolução Francesa. Neste sentido pode-se falar em um Estado Social de Direito como uma segunda fase do constitucionalismo moderno, que incorpora a primeira e a ela adiciona um componente social. Dentro desse esquema, o cerne da questão é articular os direitos e liberdades individuais com os direitos sociais, de modo a ?articular igualdade ?jurídica? (à partida) com igualdade social (à chegada) e segurança jurídica com segurança social? (MIRANDA, 1997, p. 96).

  ? Fonte: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/51/204/ril_v51_n204_p269.pdf

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