Questão 310888

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Economia - Específicos
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações

Com relação às negociações comerciais regionais, julgue os itens que se seguem.

Um dos principais resultados da Cúpula de San Juan, realizada em agosto de 2010, foi a aprovação do Código Aduaneiro do MERCOSUL, ferramenta fundamental para a plena operação da União Aduaneira, visto possibilitar a uniformização das normas e dos procedimentos aduaneiros seguidos no interior do bloco.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO
  
  A união aduaneira é um estágio de integração econômica que se caracteriza pela aplicação de uma política comercial comum em relação a terceiros países. É muito comum que seja dito que essa política comercial comum materializa-se na existência de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Entretanto, uma união aduaneira ideal pressupõe muito mais do que apenas uma TEC. Em uma união aduaneira ideal, faz-se necessária a existência de uma regulamentação aduaneira única.
  
  Com esse objetivo é que os países do MERCOSUL aprovaram, em agosto de 2010, na Cúpula de San Juan, o Código Aduaneiro do MERCOSUL. O objetivo era adotar uma legislação aduaneira comum e, assim, fazer avançar a união aduaneira. Entretanto, até o momento, o Código Aduaneiro do MERCOSUL não entrou em vigor, por não ter sido internalizado no ordenamento jurídico de nenhum dos Estados-membros do MERCOSUL.
  
  FONTE: aulas de legislação aduaneira - Ricardo Vale.
  
  bons estudos

• Plena atuação da união aduaneira ?

  Algo de errado não está certo.

  O mercosul e uma união aduaneira imperfeita, essa assertiva da dupla interpretação.