Questão 310891

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Economia - Específicos
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações

Com relação às negociações comerciais regionais, julgue os itens que se seguem.

O Protocolo de Contratações Públicas, em vigor desde o início de 2011, assegura às empresas do MERCOSUL tratamento nacional, não discriminatório e preferencial em relação a fornecedores de fora do bloco nas licitações realizadas pelos governos dos Estados integrantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABA: E

  "Esse posicionamento brasileiro vai ao encontro da negociação do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, estabelecido por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que tem por finalidade assegurar tratamento não discriminatório aos bens, serviços e obras públicas originárias fornecidas por provedores e prestadores dos Estados Partes do bloco. O Protocolo de Contratações Públicas, que foi ratificado apenas pela Argentina e não chegou a entrar em vigor, está sendo revisto desde 2010, com negociações que abrangem o marco normativo e seus anexos e que deverão ser concluídas antes que o novo texto do Protocolo seja ratificado e internalizado pelo Brasil e pelos demais Estados Partes do Mercosul."

   

  BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

  Comércio Exterior. Negociações internacionais de compras governamentais.

  Disponível em:

  php?area=5&menu=3542>. Acesso em: 01 out. 2014.

   

  O Protocolo foi concluído em Dez/2017.

  http://www.mdic.gov.br/index.php/noticias/3064-grupo-tecnico-avalia-conclusao-do-protocolo-de-contratacoes-publicas-do-mercosul