Questão 311005

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Economia - Específicos; CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Letras - Específicos; CESPE - 2011 - TJ-ES - Médico do trabalho - Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Espírito Santo; Legislação do Estado do Espírito Santo

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item seguinte.

A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O art. 32, inciso VI da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo faz previsão expressa:
                   “É vedado ao servidor público servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente até o segundo grau”.
  
  E, também, o STF vem decidindo reiteradamente que o nepotismo está dentro da cabeça do artigo 37, ou seja, dentro do princípio da moralidade, e que ele independe de lei formal, ele decorre diretamente da CF.

• questão errada, visto que a vedação ao nepotismo encontra-se "expressamente" no texto da CE, no art. 32, VI:
  "é vedado ao servidor público servir sob a direção imediata de cônjuge, ou parente até o terceiro grau civil, não admitindo ainda nomeações que configurem reciprocidades por nomeações"(nepotismo cruzado).