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Meu Deus, não é função do Poder Executivo garantir o respeito aos direitos coletivos e individuais?????
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Se você parar para analisar, as letras A,C,D,E são nitidamente funções da administração pública.. indo por exclusão, da para chegar no resultado.
Gab Letra B
#PERTENCEREMOS
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Dificuldade em conceber esse gabarito, interpretação absolutamente restritiva feita pelo avaliador. Se inclusive é crime de responsabilidade ato que atente contra, como não é função garantir o respeito aos direitos coletivos e individuais?
(...) L. 1.079/50: Art. 4º: São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: (...)
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Pode ser função do poder executivo fomentar, incentivar, dinamizar políticas neste sentido, mas como ele poderia GARANTIR? Acredito que só o judiciário tem este poder, concreta e eficazmente falando. Concordo com o gabarito.
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Hugo, a questão não fala em garantir os direitos em si, e sim garantir o respeito aos direitos...
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bem asseverado pelo colega:
LEI Nº 1.079/50, Lei dos crimes de responsabilidade determina:
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
Inaceitável!
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Entendo que o Executivo, no que tange aos direitos coletivos e individuais, a depender do caso, deve se abster (não obstar o exercício das liberdades individuais e coletivas) ou deve tomar atitudes positivas para que esses direitos sejam exercidos, por meio políticas públicas (educação, saúde etc).
Assim, nesse segundo aspecto poderia se entender que cabe ao executivo garantir, por meio de políticas púbicas, o exercício de direitos individuais e coletivos.
Porém, é possível assertar a questão por eliminação, pois acredito que a banca quis se referir ao Judiciário na assertiva B.
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Questão mal elaborada. Pela lógica da banca, então o Poder Executivo não tem como função garantir o respeito aos direitos coletivos e individuais, somente aos Poderes Legislativo e Judiciário cabem fazer isso. Ridículo e absurdo!
Interpretação esdrúxula da banca:
Poder Executivo - não tem função de garantir o respeito aos direitos coletivos e individuais.
Poder Judiciário - tem.
Poder Legislativo - tem.
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Funções do Poder Executivo:
Administrar o governo (letras A e C), representar o Brasil no exterior (letra E), sancionar as leis aprovadas pelo Congresso e tomar decisões sobre a construção de equipamentos públicos, como hospitais e escolas (letra D).
Funções do Poder Legislativo:
Fiscalizar as medidas e ações tomadas pelo Poder Executivo, além de criar e aprovar leis em benefício da população.
Funções do Poder Judiciário:
Garantir o cumprimento das leis no país e o respeito à Constituição (STF), administrar a Justiça no país e tomar decisões sobre conflitos entre grupos e pessoas da sociedade.
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Analisando a questão todas são do PE logo a questão não é legal.
Cheguei ao gabarito pensando ... o que é que desse rol de alternativas poderia ser realizado por outro poder ?
E o respeito aos direito ... pareceu a coisa que estava mais próxima de outro poder.
A questão é bem mal formulada.
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KKK risos erga omnes
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Garantir direitos é diferente de não atentar contra eles.. não confundam!!!!
garantir direitos - poder judiciario
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Nao sei porque ainda perco tempo com essas bancas tabajara
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Pelo que eu entendi eles fizeram esta questão com base neste texto, pois a redação está muito parecida.
Ainda assim a questão está muito mal elaborada.
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L. 1.079/50: Art. 4º: São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: (...)
DOS CRIMES CONTRA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS, INDIVIDUAIS E SOCIAIS
Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
1- impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto;
2 - obstar ao livre exercício das funções dos mesários eleitorais;
3 - violar o escrutínio de seção eleitoral ou inquinar de nulidade o seu resultado pela subtração, desvio ou inutilização do respectivo material;
4 - utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral;
5 - servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;
6 - subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social;
7 - incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;
8 - provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis;
9 - violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do e bem assim os direitos sociais assegurados no ;
10 - tomar ou autorizar durante o estado de sítio, medidas de repressão que excedam os limites estabelecidos na Constituição.
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Pelo visto, não fui a única a ficar espantada com a questão !!!
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O mais legal é a galera querendo argumentar a favor... XD.
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Sem comentário
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Ignorada, próxima.
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SEGUNDOS OS DADOS ESTATÍSTICOS DO QCONCURSOS , APENAS 38 PORCENTO DAS PESSOAS ACERTARAM ESSA QUESTÃO , ATÉ AGORA, PARA AQUELES QUE ERROU , PARABÉNS.
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Essa banca é um fracasso!
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Questao e banca,lixos!
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Vamos para próxima!
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Deveria haver a matéria de Psicologia nos cursinhos para ensinar a compreender o que se passa na cabeça de alguns examinadores e o que eles querem dizer com certas questões.
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a B é função do executivo. avaliador errou
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não percam tempo com essa questão
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Perdido nessa. Questão louca!
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Questão sem nexo nenhum. Passem direto.
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quando os examinadores estão sem criatividade é isso que acontece!
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Eu, heim.
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CANNABIS pura
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A gente se dedica, estuda, passa horas e horas lendo, fazendo resumos, resolvendo questões e simulados, pra vir uma banca sem noção dessas e criar uma questão ridiculamente bizarra como essa.
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que porr@ é essa de música que ta tocando car@lho?
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Prova para a prefeitura de VÁRZEA... agora eu entendi. Uma várzea, mesmo.
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QUEEEE?
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Drogas?
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Fonte: Minha cabeça
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Direitos e garantias fundamentais:
Examinador, eu sou uma piada pra você?
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A primeira q eu eliminei kkkkk
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Como não? Isso é um compromisso prestado pelo Presidente da República durante a posse!
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Bem que a prova é pra prefeitura de VARZEA!
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Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
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ela é espetacular, é a mulher kamasutra
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Bolsonaro curtiu essa resposta kkkkkkkkkkkkk
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e a banca ainda tem coragem de se chamar "EDUCA"
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Questão estranha !
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LETRA B CORRETA: Segundo o art. 134 da CF, tal função compete à Defensoria Pública:
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do .
Já o Art. 85 disciplina que:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
Ao Presidente é vedado apenas que não ATENTE contra tais direitos, sendo que a GARANTIA dos mesmos se dá pela sua defesa através da Defensoria Pública.