Questão 3110638

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Agente Comunitário de Saúde; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina); Lei complementar nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n^o 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).

• A. A jornada de trabalho de 8 horas diárias deverá ser cumprida em 3 períodos.
  
• B. O servidor perderá a remuneração do dia e dos repousos quando faltar ao serviço, injustificadamente.
  
• C. O estabelecimento de jornada de trabalho em turno único de 6 horas implicará redução proporcional da remuneração e gerará direitos ao servidor
  
• D. O ocupante de cargo em comissão é submetido ao regime de parcial dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.
  
• E. A carga horária não poderá ser superior a 48 horas semanais, nem inferior a 18 horas semanais.
  

Gabarito: B