Questão 3110644

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Agente Comunitário de Saúde; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina); Lei complementar nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo

De acordo com a Lei Complementar n^o 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

• A. o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.
  
• B. a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.
  
• C. ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.
  
• D. o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.
  
• E. a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.
  

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Conforme Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC):

  ? Art. 31 Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.

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