Questão 3110785

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IF-PE - 2019 - IF-PE - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

Um servidor, ocupante de cargo de professor na área de Gestão e Negócios no âmbito da Administração Pública Federal, solicitou licença de 30 dias para realizar um curso na área de empreendedorismo em outro estado. Considerando-se o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é CORRETO afirmar que

• A. o servidor só poderá participar do curso caso ele seja oferecido pela própria instituição à qual o servidor está vinculado, não podendo ser curso ofertado a distância.
  
• B. a licença só poderá ser concedida caso o servidor já conte com mais de três anos de efetivo exercício.
  
• C. o servidor não fará jus ao afastamento por se tratar de curso com duração inferior a três meses.
  
• D. a concessão da licença para esse tipo de capacitação é de caráter vinculado, não estando sujeita à avaliação da oportunidade do afastamento.
  
• E. o órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor no curso durante a licença, caso se trate de licença para capacitação.
  

Gabarito: E

Comentários

• Art. 10° § 3  O órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo.

• DECRETO REVOGADO PELO 9.991 DE 2019

• Gabarito : E