Questão 3111064

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Inspetor de Aluno
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com o Inciso II do art. 53 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito

• A. à proteção parcial para seu o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
• B. à igualdade de atendimento nas situações que demandem proteção e socorro.
• C. ao sigilo e à privacidade com relação à avaliação do seu processo pedagógico.
• D. à vacinação opcional nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
• E. a ser respeitado por seus educadores.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Segundo o ECA (8069/90):

  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)

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