Questão 311155

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos
itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços.

Para fins de julgamento das propostas de preço, deverá ser computada como valor da obra ou serviço a atualização monetária das obrigações de pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. Lei 8.666/93 paráfrado 7º.
  
  Para fins de julgamento das propostas de preço, (não)  deverá ser computada como valor da obra ou serviço a atualização monetária das obrigações de pagamento.
  
  Bons estudos!!!
  
  

• art. 7o, lei 8.666
  
  § 7^o  Não será ainda computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.

• Na hora do julgamento das propostas ainda não existem os valores de correção monetária, que apenas serão conhecidos no futuro.

  Seria no mínimo injusto, como critério de avaliação, utilizar índices arbitrários.