Questão 311161

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Operações de Crédito

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal,
julgue os seguintes itens, acerca da contratação de operações de
crédito.

Quando houver comprovação de que a operação atende às condições e aos limites estabelecidos, os contratos de operação de crédito externo deverão conter cláusula que estabeleça a compensação automática de débitos e créditos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LRF, art. 32, § 5^o
  
  Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
  

  § 5^o Os contratos de operação de crédito externo não conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

• Resposta "Errada"
  

  Quando houver comprovação de que a operação atende às condições e aos limites estabelecidos, os contratos de operação de crédito externo deverão conter cláusula que estabeleça a compensação automática de débitos e créditos.
  
  Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal - da Contratação
  
  Artigo 32º, Parágrafo 5º: Os contratos de operação de crédito externo não conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.
   

• LRF

  Artigo 32º, Parágrafo 5º: Os contratos de operação de crédito externo não conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.