Questão 3111913

• Banca: FCC
• Órgão: SANASA Campinas
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Administrativos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo)

Nos termos do Decreto nº 18.199/2013, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Campinas, os prestadores dos serviços públicos de saneamento básico, conforme o Plano Municipal de Saneamento Básico, deverão elaborar relatório anual contendo as ações desenvolvidas e os indicadores de desempenho, para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia desses serviços públicos. Os referidos relatórios deverão ser apresentados no

• A. primeiro bimestre de cada ano, com o objetivo de suceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.
• B. segundo semestre de cada ano, com o objetivo de suceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.
• C. segundo trimestre de cada ano, com o objetivo de anteceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.
• D. primeiro trimestre de cada ano, com o objetivo de anteceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.
• E. mês de novembro de cada ano, obrigatoriamente, com o objetivo de suceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.

Gabarito: D