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Resposta: alternativa b
Segundo o princípio do poluidor-pagador, deve o poluidor responder pelos custos sociais da degradação causada por sua atividade impactante (as chamadas externalidades negativas). A questão dá exemplos da aplicação desse princípio, como
"a obrigação de utilização de novas instalações hidráulicas, mais eficazes e econômicas, além da colocação de sistemas de filtragem antes do despejo na rede de esgoto, para determinados tipos de atividades, tudo às expensas daqueles que as realizam"
Para alguns autores, no princípio usuário-pagador está contido o o princípio do poluidor-pagador.
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O princípio da ubiquidade está baseado na diretriz que a conservação do meio ambiente deve ser priorizado em qualquer ação a ser tomada pela sociedade, sobretudo, direcionado ao Poder Público. Assim, na instalação de políticas públicas, deve-se atentar a variável ambiental.
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Alternativa correta: B
Poluidor-Pagador: este princípio é instrumento de direito econômico que EXIGE que as EXTERNALIDADES NEGATIVAS da atividade poluidora sejam SUPORTADAS por QUEM DEU CAUSA.
Usuário- Pagador: pressupõe que quem UTILIZAR os recursos naturais deverá PAGAR por seu uso. Essa compensação "não" pressupõe a existência de dano ambiental.
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Gab B.
Segundo o professor Celso Antônio Pacheco Fiorillo [ ], "Este princípio( princípio da ubiquidade) vem evidenciar que o objeto de proteção do meio ambiente, localizado no epicentro dos direitos humanos, deve ser levado em consideração toda vez que uma política, atuação, legislação sobre qualquer tema, atividade, obra etc. tiver que ser criada e desenvolvida. Isso porque, na medida em que possui como ponto cardeal de tutela constitucional a vida e a qualidade de vida, tudo que se pretende fazer, criar ou desenvolver deve antes passar por uma consulta ambiental, enfim, para saber se há ou não a possibilidade de que o meio ambiente seja degradado [ ]."
1. In Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 45.
2. Cf . Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Marcelo Abelha Rodrigues, Manual de direito ambiental , cit., p. 148.
Como princípio da ubiquidade não pode ser pelo enunciado?
Ao meu ver, a assertiva C seria correta também.
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O que significa externalidade negativa?
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Na questão, o princípio do usuário pagador diz respeito à captação de água do poço artesiano. Já o princípio do poluidor pagador diz respeito à aos resíduos despejados na rede de esgoto.
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Achei estranho, pois a meu ver esses princípios estariam relacionados mais com a atuação do munícipe do que com a atuação do Poder Público...
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POLUIDOR PAGADOR =>O empreendedor deve internalizar todos os “Custos Ambientais” gerados por sua atividade, onde se inclui naturalmente os custos gerados pela poluição que eventualmente venha a causar.
USUÁRIO PAGADOR => A lógica do Princípio do Usuário-Pagador demanda que se alguém se aproveita dos recursos ambientais deve suportar isoladamente os custos pela sua utilização. Art. 4º, VII, Lei 6938/81: impõe ao usuário da contribuição pela utilização de recursos ambientais.
Gabarito: letra B
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Por que o princípio da ubiquidade não?
"Os gestores públicos, preocupados com o consumo desregrado de água, decidem implementar medidas de política pública visando a evitar a prática desse tipo de abuso"