Questão 3112480

• Banca: FEPESE
• Órgão: SANEFRAI
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Tecnólogo de Saneamento
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina); Lei complementar nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo

De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Reversão é

• A. ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.
• B. o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.
• C. o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por Lei e com denominação própria.
• D. a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.
• E. a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.
  

Gabarito: B