Questão 3113281

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 5º Região (GO)
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Em conformidade com a Lei n.º 6.530/1978, constituem receitas do Conselho Federal

• A. 20% sobre as anuidades e emolumentos e contribuições voluntárias arrecadados pelos Conselhos Regionais.
• B. 20% sobre as anuidades e emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.
• C. 20% sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais.
• D. 30% sobre as anuidades e emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.
• E. 30% sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Art 18. Constituem receitas do Conselho Federal:

  I - a percentagem de vinte por cento sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais;

  II - a renda patrimonial;

  III - as contribuições voluntárias;

  IV - as subvenções e dotações orçamentárias.