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GABARITO: LETRA A
? Conforme o ECA (8069/90):
? Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.
? § 2º É vedada a adoção por procuração. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
B) Admite revogação, desde que justificada junto ao juízo. ? incorreto, é irrevogável, art. 39, § 1º A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
C) Na falta dos pais, os avós e os irmãos do adotando poderão adotá?lo. ? incorreto, conforme art. 42, § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
D) Toda pessoa, independentemente da idade, pode ser legalmente adotada. ? incorreto, Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
E) Podem adotar os maiores de dezesseis anos de idade emancipados, independentemente do estado civil. ? incorreto, Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Hoje você acha cansativo, mas mais tarde receberá a recompensa por todo esse tempo que passou estudando.
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Interessante reparar que a B realmente está errada pois o enunciado pede a resposta segundo o ECA. Entretanto, existe precedente no STJ que decidiu pela possibilidade de revogação da adoção, num caso em que tinha havido adoção unilateral por parte do padrasto de um menino; entretanto o garoto mal conviveu com o padrasto e era criado pelos avós paternos, tendo sido considerado mais vantajoso para ele que pudesse haver a revogação da adoção e a restituição do pai morto como seu ascendente imediato.
No contexto de uma prova subjetiva/oral ou que peça jurisprudência no enunciado, a informação é importante.
Bons estudos! =)
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Da adoção
Medida excepcional e irrevogável;
É vedada a adoção por procuração;
Podem adotar os maiores de 18 anos independente do estado civil;
Adoção conjunta: indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família;
O adotante há de ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotado;
Divorciados, separados judicialmente e ex-companheiros podem adotar conjuntamente desde que o estado de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda;
Não podem adotar os ascendentes ou irmãos do adotando;
Estágio de convivência pelo prazo máximo de 90 dias;
Poderá ser dispensado se já tiver sob tutela ou guarda legal;
Pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país: no mínimo 30 dias e no máximo 45 dias, prorrogável uma única vez.
Prioridades o processo de adoção em que crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica;
Adoção internacional, apenas quando comprovar:
a) que a colocação em família adotiva é a solução adequado ao caso concreto;
b) que foram esgotadas todas as possibilidades de adoção por família brasileira;
c) em caso de adolescente, que esse foi consultado;
STJ. Não há óbice à adoção feita por casal homoafetivo desde que a medida represente reais vantagens ao adotando.
obs: o consentimento é exigível somente em relação aos adolescentes.
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Ué, mas não é possível maiores de 18 anos serem adotados??
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Dudíssima, maior de 18 anos pode ser adotado sim. Porém a previsão é do Código Civil e a questão pediu "à luz do ECA".
Lembrando que o Código Civil remete a disciplina ao ECA.
hehehehehe
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Oi!
Gabarito: A
Bons estudos!
-Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.