Questão 3113458

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

O secretário de saúde de determinado município verificou que os serviços de hemodiálise dos hospitais públicos não estavam atendendo à demanda imediata dos pacientes renais crônicos.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

• A. A Secretaria de Saúde deverá providenciar transporte aos municípios vizinhos até a ampliação da unidade, pois não há previsão legal para a contratação de serviço privado para procedimentos não cirúrgicos.
• B. Poderá haver a contratação de serviço de hospital privado, preferencialmente das instituições que sigam as normas técnicas e administrativas, os princípios e as diretrizes do SUS.
• C. As Santas Casas do município terão prioridade para a execução do serviço, mediante contrato.
• D. Poderá haver a contratação de serviço de hospital privado, desde que os valores para a remuneração sejam similares aos das operadoras de saúde.
• E. Caso apresente menor custo apurado em processo licitatório, terá prioridade o hospital de capital estrangeiro para a execução do serviço.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta letra C, tendo em vista o previsto na Constituição Federal:Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.