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ID
3113668
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 5º Região (GO)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


A informação armazenada em formato digital somente poderá ser fornecida nesse formato.

Alternativas
Comentários
  • A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

    Fonte: Estratégia

  • Lei n.º 12.527/2011

    Art.11° § 5º A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

  • § 5º A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

    (anuência: ação ou efeito de anuir; anuição, aprovação, consentimento.)

    § 6º Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.

    (ou seja, nenhuma informação poderá ser fornecida somente em um formato)

  • Gabarito: errado.

    A informação digital será fornecida neste formato, caso haja ANUÊNCIA do requerente. Se a pessoa não anuir, o detentor da informação deve fornecê-la impressa, lembrando que pode haver cobrança desse gasto, salvo o requerente não possuir meios.

  • GABARITO: ERRADO.