Questão 3113716

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 5º Região (GO)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.

O processo de representação será de natureza escrita e oral, permitindo provas documentais, periciais e testemunhais e acareações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Art 43.

  Parágrafo Único - O processo de representação será de natureza escrita e oral, permitindo, além das provas documental e pericial, o depoimento de testemunhas e acareações. 

• RESP: CERTO

  Art. 43 - O processo de representação a que alude o art. 5°, iniciar-se-á por despacho do

  Presidente do CRECI da Região, em denúncia, comunicação de membro ou servidor do COFECI

  ou do CRECI, ou ofício de autoridade pública, que constituem suas peças preliminares.

  Parágrafo Único - O processo de representação será de natureza escrita e oral, permitindo,

  além das provas documental e pericial, o depoimento de testemunhas e acareações.