Questão 3113719

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 5º Região (GO)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.

A denúncia poderá ser apresentada por qualquer pessoa e deverá narrar, fundamentadamente, os fatos e as circunstâncias caracterizadoras da infração, sendo facultativa a identificação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 44 - A denúncia poderá ser apresentada por qualquer pessoa física ou jurídica, inscrita ou não no CRECI, e deverá conter a qualificação e assinatura do denunciante, além de narrar, fundamentadamente, os fatos e circunstâncias tidas como caracterizadores da infração. 

• Gabarito: ERRADO

  Art. 44 - A denúncia poderá ser apresentada por qualquer pessoa física ou jurídica, inscrita ou não no CRECI, e deverá conter a qualificação e assinatura do denunciante, além de narrar, fundamentadamente, os fatos e circunstâncias tidas como caracterizadores da infração.