Questão 3113731

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 5º Região (GO)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.

O autuado será cientificado pessoalmente da decisão do processo disciplinar no endereço que consta no CRECI.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art 31

  errado

• ERRADO

  Art. 31 - Julgado o processo, este será remetido pelo Presidente da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional ao Presidente do CRECI, para que seja promovida a comunicação da decisão ao autuado. 

  § 1o - O autuado será cientificado da decisão, através de ofício, por via postal, com aviso de recebimento (AR). 

• RESP: ERRADO

  Art. 61 - Da decisão será dada ciência ao representado, através de ofício, por via postal,

  com aviso de recebimento (AR).