Questão 3113800

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 5º Região (GO)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá por superveniência de causa de que resulte a suspensão da inscrição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 15 - A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:

  I - por renúncia;

  II - por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição;

  III - por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado;

  IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado;

  V - por ausência, sem motivo justificado,a três Sessões consecutivas ou seis intercaladas em cada ano.

• Cancelamento da inscrição e não suspensão.