Questão 3113803

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 5º Região (GO)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal homologar tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, elaboradas pelos sindicatos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  É Competência do Conselho Regional. Art. 16 VIII

• Art. 17 - Compete aos Conselhos Regionais:

  IV - homologar, obedecidas às peculiaridades locais, tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, elaboradas e aprovadas pelos sindicatos respectivos;

• Errado.

  Quem homologa as tabelas de preços é o Creci