Questão 3113836

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 5º Região (GO)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.

As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art 43 da lei,

  Errado

•  Art. 43. As instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.