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ERRADO
Lei 8159, Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
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Gabarito ERRADO
Lei N 8.159/91
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.
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Cada poder de cada esfera (executivo municipal, legislativo municipal, executivo estadual/distrital, legislativo estadual/distrital, judiciário estadual/distrital, executivo federal, legislativo federal e judiciário federal) que cuide dos seus arquivos.
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ERRADO
O ARQUIVO NACIONAL CUIDA APENAS DOS DOCUMENTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. JÁ OS DOCUMENTOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO ( COMO É O CASO DA QUESTÃO) SÃO CUIDADOS PELOS RESPECTIVOS PODERES E NÃO PELO ARQUIVO NACIONAL.
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O Arquivo Nacional é responsável por recolher os documentos permanentes das instituições da sua respectiva esfera de competência, no caso, do Poder Executivo Federal.
O TJMA não faz parte do Poder Executivo Federal, o que torna a questão incorreta.
Quem deve recolher os documentos do TJMA são os Arquivos do PJ.
Lei nº 8.159/1991
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Gabarito do Professor: errada
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Poder Executivo Federal
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Um Tribunal é do poder Judiciário, ou seja, não é competido ao Conselho Nacional que abrange apenas o poder Executivo.
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UNIÃO
PODER EXECUTIVO -> ARQUIVO NACIONAL
PODER LEGISLATIVO -> ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIÁRIO -> ARQUIVO DO PODER JUDICIÁRIO
ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
-> Definirá critérios de acordo com a CF/88 e a Lei N 8.159/91
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Competente à gestão e ao recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal
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Lei 8159, Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
GABA E