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CERTO
Pois foi essa uma das finalidades da criação da Gestão de Documentos em instituições públicas. A Gestão também visa propiciar esse acesso à informação de forma mais rápida e clara. Isso é garantido legalmente ao cidadão, como o enunciado afirma:
CF 88, art. 216, §2.º “Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”.
Lei 8159/1991 (Lei Federal de Arquivos) Art. 1º“É dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivo, como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação”.
AOCP/2018/UNIR - Visando assegurar o acesso a informações públicas, tornou-se obrigatório, a partir da publicação da Lei nº 12.527/2011, a criação do serviço de informações ao cidadão nos órgãos e entidades do poder público. CERTO
Bons estudos!
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pensava que era lei de acesso à informação.
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A GESTÃO PROPORCIONA, AJUDA... MAS existem os documentos ,SIGILOSOS que também fazem parte da gestão docudamental NÃO?
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Gab: CERTO
De acordo com o Art. 4° da Lei 8.159/91. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Erros, mandem mensagem :)
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Maldosa questão pq a gestão auxilia. E quem garante é a lei.
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O conceito de gestão de documentos mais adotado pelas bancas é o da Lei nº 8.159/91, que define a política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo o art. 3º da referida Lei:
Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Quando a gestão é aplicada, os documentos corretos ficam nas fases documentais certas, pelo tempo necessário. Além disso, só se guarda o que é necessário, eliminando os documentos que já cumpriram seus objetivos. Todas essas ações favorecem o acesso à informação, que é um direito do cidadão, como afirma a questão.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Gabarito do professor: certa
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aiaiai...
(CESPE/IPHAN/2018/Auxiliar Institucional) É objetivo da gestão de documentos assegurar a disponibilidade da informação documental para o governo e para os cidadãos. (ERRADO)
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O enunciado refere-se à citação literal do Arquivo Nacional em publicação à Gestão de Documentos, logo em sua introdução. Veja a seguir:
"Gerir documentos, em sentido mais amplo, significa não só racionalizar e controlar a produção documental e garantir o uso e a destinação adequada, mas, principalmente, assegurar ao governo e ao cidadão acesso pleno às informações contidas nos documentos, tarefa, por excelência, dos arquivos".
Bons estudos.
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tipo de questao que gabarito pode ser ERRADO se a banca falar que a gestão de documentos nao garante o direito de acesso à informação pois isso é a LAI que compete
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Gab: CERTO
A meu ver, a questão deixa claro que a partir da gestão dos documentos, isto é, da correta organização, gerência e tratamento dos documentos, é possível assegurar ao cidadão o direito de acesso à informação. Assim, percebemos que sem gestão, não há a entrega clara da informação, uma vez que o princípio da organicidade estaria sendo violado, por exemplo.
Veja outra que ajuda!
Ano: 2019 Banca: CESPE/ CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE/ CEBRASPE - Analista Judiciário Arquivologia
- A respeito da realidade arquivística brasileira, julgue o item subsecutivo. A ausência de organização dos locais de armazenamento do acervo e a inexistência de controle e identificação dos documentos, consideradas características da realidade arquivística brasileira, podem obstar o acesso do cidadão à informação. CERTO.
OBS: Vendo meu resumo de Arquivologia. Interessados, envie seu e-mail e solicite amostra :)
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força, guerreiro!
Gabarito: Certo
Bons estudos!
-As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar