Questão 311503

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Com referência a licitações e contratos, julgue o item que se segue.

Os serviços de engenharia cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, podem ser contratados por pregão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito dado como certo.   Art. 6o  A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral....

• Questão encontra fundamentação na jurisprudência do TCU. 

  SÚMULA Nº 257/2010: 

  O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002. 

• Certo.

  O Decreto que regula o pregão eletrônico tem vedação para Obras de Engenharia, mas não para Serviços de Engenharia.

  
  

• Obras e Serviços de engenharia. Bem, a questão tá respaldada no entendimento do TCU, mas acho que o CESPE deveria ter trazido essa informação.
  

• CERTO

   

  DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS

• A Banca "forçou" pois melhor seria ter dito "serv. COMUM de engenharia...."

  Voilá

  Bons estudos.

• Com referência a licitações e contratos, é correto afirmar que: Os serviços de engenharia cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, podem ser contratados por pregão.