Para responder a esta questão, o
candidato precisa conhecer as disposições contidas ao art. 7º da Resolução do
CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento
adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, vejamos:
Art. 7º Os tribunais deverão criar, no prazo de 30 dias, Núcleos
Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Núcleos),
coordenados por magistrados e compostos por magistrados da ativa ou aposentados
e servidores, preferencialmente atuantes na área, com as seguintes atribuições,
entre outras:
(...)
§ 4º Os tribunais poderão, nos termos do art. 167, § 6º, do Novo Código
de Processo Civil, excepcionalmente e desde que inexistente quadro suficiente
de conciliadores e mediadores judiciais atuando como auxiliares da justiça,
optar por formar quadro de conciliadores e mediadores admitidos mediante concurso
público de provas e títulos.
Vejam que o CPC autoriza que os
tribunais formem quadro próprio de conciliadores e mediadores, que neste caso
serão admitidos por concurso público de provas e títulos.
Vamos aprofundar:
O Código de Processo Civil de 2015
(CPC), trouxe como um de seus objetivos a solução consensual dos conflitos, em
consonância com uma nova visão de justiça como instrumento de pacificação
social.
A Conciliação e a Mediação têm se
destacado como importantes instrumentos para rápida solução de conflitos, tanto
na esfera judicial, quanto na extrajudicial. O atual CPC, traz em seu bojo o
instrumento da conciliação, nas ações de procedimento sumário, como
procedimento preliminar à apresentação da defesa pelo réu, em audiência, assim
como nas ações de procedimento ordinário, após o decurso do prazo para a
defesa, por designação do juiz.
Importante destacar que tanto a
Conciliação quanto a Mediação são regidas pelos princípios da independência,
imparcialidade, autonomia da vontade, oralidade, confidencialidade,
informalidade e decisão informada.
Enquanto a Conciliação é realizada,
preferencialmente, em casos que inexistam vínculos anteriores entre as partes,
a Mediação é recomendada, às partes que já possuíam vínculos.
Gabarito da
questão: CERTO