-
Gabarito CERTO
Lei nº 11.419:
Art. 7º As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas preferentemente por meio eletrônico.
-
CERTO
Art. 7º
As
➜ cartas precatórias,
➜ rogatórias,
➜ de ordem
➜ e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes,
serão feitas preferentemente por meio eletrônico.
-
GABARITO:C
LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS
Art. 6º Observadas as formas e as cautelas do art. 5º desta Lei, as citações, inclusive da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.
Art. 7º As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas preferentemente por meio eletrônico. [GABARITO]
-
Gabarito: Certo
Lei 11.419
Art. 7º As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas preferentemente por meio eletrônico.
-
Assertiva corretíssima, já que as comunicações oficiais (incluindo-se a carta precatória) entre os órgãos do Poder Judiciário e demais Poderes (incluindo-se os da União) deverão ocorrer preferencialmente por meio eletrônico!
Art. 7º As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas preferentemente por meio eletrônico.
-
Certo!
Fundamento: Artigo 7.
-
Art. 7º As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas preferentemente por meio eletrônico.
-
Correta sua pontuação.
-
Carta precatória é só entre orgãos do Poder Judiciário, ou estou enganado? Pela leitura da questão, entende-se que carta precatória pode ser entre poderes distintos. O art 7º como citado pelos colegas trata-se de comunicações oficiais entre os demais poderes (não carta precatoria, pelo artigo entende-se essa distinção).
-
citações e intimações: meio eletrônico, salvo tentativa de burla ao sistema (fora do ar).
cartas precatorias, rogatorias , de ordem e dasmais comunicações: preferencialmente eletrônicas