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Deverão fornecer plataforma de acesso aos usuários que não tiverem meios de fazê-los.
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ERRADO
Lei 11.419:
Art. 7º, § 3º Os órgãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais.
A lei não menciona dispositivos de transporte de meios eletrônicos conforme afirma a questão.
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Gabarito: errado
Lei n.º 11.419/2006
Art. 10, § 3º Os órgãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais.
(Mayara, repeti o comentário apenas porque você se equivocou na numeração do artigo. Não interfere na resposta, mas deixo registrado aqui pra quem quiser acompanhar com a lei seca.)
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Prestar atenção aos verbos empregado no enunciado. Verbo dever (deverão) dá uma noção de obrigatoriedade. Verbo poder (poderão), noção de possibilidade. Muitas questões da Cespe podem ser matadas observando isso.
Conforme a Lei n.º 11.419/2006 já citada pelos colegas, a obrigatoriedade dos órgãos do Poder Judiciário não é a de fornecer pen drives, já que cada um deve ter o seu, mas a de oferecer equipamentos necessários ao deslinde do processo.
Bons estudos!!
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GABARITO:E
LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
DO PROCESSO ELETRÔNICO
Art. 10. A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados públicos e privados, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo.
§ 1º Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia.
§ 2º No caso do § 1º deste artigo, se o Sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.
§ 3º Os órgãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais. [GABARITO]
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Negativo! Na verdade, os órgãos do Judiciário deverão disponibilizar, em suas unidades, equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores:
Art. 10, § 3º Os órgãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais.
Item incorreto.
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Errado! Deve manter disponível equipamentos necessários e plataformas de acesso aos interessados.
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Pen drive seria de mais hem kkk
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Se você parar para pensar seria um absurdo isso, já que seriam fornecidos milhares de pen-drive :/