Questão 3117178

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS)
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Técnico I; Quadrix - 2017 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Auxiliar Administrativo I
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Acerca das comissões de ética previstas no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o próximo item.

Pode a comissão de ética aplicar pena de demissão, desde que seja fundamentada em parecer circunstanciado e que o servidor que cometeu a falta seja cientificado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Comissão de ética aplica somente a pena de CENSURA.

• GABARITO: ERRADO

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

• GABARITO: ERRADO

  CAPÍTULO II

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

• Gabarito: Errado

• ERRADO

  Somente CENSURA