Questão 3117202

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS)
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Técnico I; Quadrix - 2017 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Auxiliar Administrativo I
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal vinculada ao MINISTÉRIO DO TRABALHO, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira.

• Art. 2º - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, no seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.