Questão 3117208

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS)
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Técnico I; Quadrix - 2017 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Auxiliar Administrativo I
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

Se um nutricionista que tenha violado sigilo profissional cometer outra infração disciplinar, a exemplo de uma contravenção no exercício da profissão, seus antecedentes serão levados em consideração na fixação de sua pena disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

• Art. 20 - As penas disciplinares consistem em:

  I - advertência;

  II - repreensão;

  III - multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;

  IV - suspensão no exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos;

  V - cancelamento da inscrição e proibição do exercício profissional. 

  § 2º - Na fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as conseqüências da infração. 

• Art. 19 - Constitui infração disciplinar:

  III - violar sigilo profissional;

  IV - praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção;

  Art. 20 - § 2º - Na fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as conseqüências da infração.