Questão 3117655

• Banca: Quadrix
• Órgão: CORE - SC
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CORE - SC - Agente Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

Compete, privativamente, ao Conselho Federal fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e dos emolumentos devidos pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais nos quais estejam registrados, observadas as peculiaridades regionais e demais situações inerentes à capacidade contributiva da categoria profissional nos respectivos Estados e às necessidades de cada entidade, e respeitados os seguintes limites máximos, exceto:

• A. de R$ 1,00 (um real) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) – até R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
• B. de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – até R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
• C. de R$ 50.000,01 (cinquenta mil reais e um centavo) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) – até R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais).
• D. de R$ 100.000,01 (cem mil reais e um centavo) a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – até R$ 604,00 (seiscentos e quatro reais).
• E. de R$ 300.000,01 (trezentos mil reais e um centavo) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) – até R$ 920,00 (novecentos e vinte reais).

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  1. de R$ 1,00 a R$ 10.000,00 – até R$ 350,00;

  2. de R$ 10.000,01 a R$ 50.000,00 – até R$ 420,00;

  3. de R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00 – até R$ 504,00;

  4. de R$ 100.000,01 a R$ 300.000,00 – até R$ 604,00;

  5. de R$ 300.000,01 a R$ 500.000,00 – até R$ 920,00;

  6. acima de R$ 500.000,00 – até R$ 1.370,00.