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Letra de Lei
CRFB/88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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NEM PARECE A QUADRIX COBRANDO KK -_- !
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Regra:
Menor de 18 não trabalha no P-I-N
Perigoso
Insalubre
Noturno
Com 18 vc pode escolher qualquer trabalho.
em regra veda-se trabalho aos menores de 16 , salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Atenção: tomar cuidado qdo a pergunta se referir ao ECA, neste estatuto é permitido a condição de aprendiz para crianças menores de 14 anos.
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GABARITO: CERTO
CRFB/88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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A Quadrix tem me surpreendido nos níveis das questões.
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14 - 16 anos: menor aprendiz
16 - 18 anos: pode trabalhar, exceto trabalho noturno, perigoso e insalubre
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cf88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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SEGUNDO A CF
Menor de 14 --> nenhum trabalho
Entre 14 a 16 --> só aprendiz
Entre 16 a 18 --> qualquer trabalho, salvo noturno, perigoso ou insalubre
Maior de 18 --> qualquer trabalho
BONS ESTUDOS!
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Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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Gabarito: Certo
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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Lembrando que trabalho penoso pode!
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A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos sociais no viés dos trabalhadores rurais e urbanos, previstos no artigo 7º da Constituição Federal.
Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
Conhecer as
disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em várias
casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar
confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é
um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 7º, XXXIII, da
Constituição Federal, que dispõe sobre a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Portanto, o enunciado fez uma reprodução do artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal, motivo pelo qual está correto.
Gabarito: Certo.