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GABARITO - C
Ciclo orçamentário
Sequencia de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A maioria dos autores adota como fases do ciclo orçamentário as seguintes: elaboração, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação, quando, então, se inicia o ciclo seguinte. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.
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Como ensina Orin Cope:
"O ciclo orçamentário pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas aprovadas"
Voltando ao Ciclo Orçamentário, cabe salientar que a literatura especializada apresenta-o, em geral, como compreendendo um conjunto de quatro grandes fases, cuja materialização se estende por um período de vários anos, quais sejam:
a) elaboração e apresentação;
b) autorização Legislativa;
c) programação e execução;
d) avaliação e controle.
Fonte: Site da câmara legislativa
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e) contempla a fase de proposição de metas e prioridades e de formulação de políticas de alocação de recursos, com a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Legislativo. Incorreta. Formulação é pelo Poder Executivo.
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Tradicionalmente, o ciclo orçamentário possui quatro fases (mnemônico - EDEA):
1°- Elaboração;
2°- Discussão/Estudo/Aprovação;
3°- Execução;
4°- Avaliação /Controle.
Já o ciclo ampliado possui oito fases:
1°- formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
2°- apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
3°- proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
4°- apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
5°- elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
6°- apreciação, adequação e autorização legislativa;
7° - execução dos orçamentos aprovados;
8° - avaliação da execução e julgamento das contas.
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Ciclo orçamentário ou processo orçamentário pode ser
entendido como o rito estabelecido em lei envolvendo a elaboração, discussão,
votação, execução, controle e avaliação do orçamento. O termo “ciclo" é
utilizado pois as etapas se repetem periodicamente.
Passemos à análise das alternativas:
A) ERRADO. Ao
contrário do que consta na alternativa, o ciclo orçamentário contempla a
autorização legislativa, que se dá com a discussão e aprovação da proposta
encaminhada pelo Executivo.
CF, Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às
diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados
pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
B) ERRADO. A LOA
não é autônoma, devendo ser compatível com o plano plurianual e com a lei de
diretrizes orçamentárias.
C) CERTO. Como visto,
de fato, o ciclo orçamentário pode ser definido como uma série de passos, que
se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos
são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas
julgadas.
D) ERRADO. O
ciclo orçamentário abrange não apenas à elaboração de planos anuais – LOA, como
também a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO e o Plano Plurianual -PPA, que
estabelece planejamento orçamentário de médio prazo.
E) ERRADO. Cabe
ao Executivo – e não Legislativo, elaborar/propor o orçamento.
CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Gabarito do Professor: C
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Comentário do professor
Ciclo orçamentário ou processo orçamentário pode ser entendido como o rito estabelecido em lei envolvendo a elaboração, discussão, votação, execução, controle e avaliação do orçamento. O termo “ciclo" é utilizado pois as etapas se repetem periodicamente.
Passemos à análise das alternativas:
A) ERRADO. Ao contrário do que consta na alternativa, o ciclo orçamentário contempla a autorização legislativa, que se dá com a discussão e aprovação da proposta encaminhada pelo Executivo.
CF, Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
B) ERRADO. A LOA não é autônoma, devendo ser compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
C) CERTO. Como visto, de fato, o ciclo orçamentário pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas julgadas.
D) ERRADO. O ciclo orçamentário abrange não apenas à elaboração de planos anuais – LOA, como também a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO e o Plano Plurianual -PPA, que estabelece planejamento orçamentário de médio prazo.
E) ERRADO. Cabe ao Executivo – e não Legislativo, elaborar/propor o orçamento.
CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Gabarito do Professor: C