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Vejamos o disposto no MCASP (8a edição):
As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
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Eu li que seria a resposta errada, mas no decoerrrer da resolução marquei a certa e encontrei o Gabarito (letra E)
Acho que a Banca deve ter errado o gabarito também porque a letra D é absurda de errada, as ações podem ser :atividades, projetos ou operações especiais.
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Jéssica, o gabarito foi alterado! Tava dando inicialmente letra C. Por isso não estava entendendo.
Mas já editei o comentário também pra não gerar dúvidas.
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As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
Logo a questão deve ser anulada ou trocar o gabarito visto que a prova pede a alternativa INCORRETA e não a correta.
O Gabarito oficial já foi alterado e a questão passou a ser a Alternativa D corretamente visto que as ações de dividem em 1 Atividade, 2 Projetos e 3 Operações especiais.
Logo a alternativa esta ERRADA.
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Estrutura da programação orçamentária. As programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm:
(1) Informações qualitativas (sejam físicas ou financeiras); e (2) Informações quantitativas.
1. Programação qualitativa.
Classificação POR ESFERA -> responde a pergunta: Em qual Orçamento?
Esfera Orçamentária: a. Orçamento Fiscal; b. Orçamento da Seguridade Social; c. Orçamento de Investimento.
Classificação INSTITUCIONAL -> responde a pergunta: Quem é o responsável por fazer?
a. Órgão Orçamentário: é exatamente o sujeito que tem a competência de realizar. Ex.: secretarias, demais entidades;
b. Unidade Orçamentaria: agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14. Lei n. 4.320).
Atenção! As unidades orçamentarias podem compreender dois grandes grupos:
1) Unidade Administrativa: órgãos da administração direta (ministérios, secretarias, departamento) – possuem orçamento, patrimônio, pessoal e competências próprias;
2) Unidade de Controle: fundos especiais, transferências a estados, DF e Municípios, encargos gerais, encargos financeiros, operações oficiais de credito – possuem apenas orçamento e destinação de recursos especiais.
Classificação FUNCIONAL -> responde a pergunta: Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?
a. Função;
b. Subfunção;
c. Estrutura Programática (Programa e Ação).
(1) PROGRAMA -> responde a pergunta: Qual o tema da Política Pública?
A partir do programa são identificas as ações sob a forma de:
Atividades;
Projetos (são detalhados ainda em Subtítulos);
Operações Especiais.
(1.1) Informações principais do Programa:
a. Objetivo (O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?);
b. Iniciativa (O que será entregue pela Política Pública?);
(2) AÇÃO -> responde a pergunta: O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa?
(2.1) Informações principais da Ação:
a. Descrição (O que é feito? / Para que é feito?);
b. Forma de Implementação (Como é feito?);
c. Produto (O que será produzido ou prestado?);
d. Unidade de Medida (Como é mensurado?);
e. Subtítulo (Onde é feito? / Onde está o beneficiário do gasto?).
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Gab. D
MTO-2020
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos. (...)
Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
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Essa questão trata da despesa pública. Vamos analisar as alternativas para encontrar a incorreta.
A) Essa alternativa está certa. De acordo com o MCASP 8ª ed., pg. 70. Vejamos:
4.2.3. Classificação por Estrutura Programática
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.
B) Essa alternativa está certa e retrata perfeitamente a definição do programa e a sua função articuladora dentre o orçamento e o PPA.
C) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o programa de trabalho contém informações quantitativas, tais como metas físicas, e qualitativas como indicadores de eficácia, eficiência, etc.
D) Essa alternativa está errada, pois a classificação de ações não está correta. Vejamos o que dispõe o MCASP 8ª ed., pg. 70:
As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
E) Essa alternativa está certa. De acordo com o MCASP 8ª ed., pg. 70. Vejamos:
4.2.3.2. Ação
As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
Gabarito do Professor: Letra D.