Questão 3119317

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Redator; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Revisor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza; Legislação do Município de Fortaleza (Ceará)

Em relação às licenças, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza que

• A. a licença para tratamento de saúde depende unicamente de laudo do médico particular do servidor, e terá a duração que for indicada no respectivo documento.
• B. terminada a licença para tratamento de saúde, o servidor reassumirá o exercício no prazo máximo de três dias úteis.
• C. a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com a remuneração proporcional ao tempo de efetivo exercício.
• D. a licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro será concedida com a remuneração proporcional ao tempo de efetivo exercício.
• E. o servidor investido em mandato de Prefeito será considerado em licença e afastado do cargo, emprego ou função, sendo- -lhe facultado optar pela sua remuneração.

Gabarito: E

Comentários

• a) a licença para tratamento de saúde depende unicamente de laudo do médico particular do servidor, e terá a duração que for indicada no respectivo documento. - JUNTA MÉDICA MUNICIPAL

  b) terminada a licença para tratamento de saúde, o servidor reassumirá o exercício no prazo máximo de três dias úteis. - IMEDIATAMENTE.

  c) a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com a remuneração proporcional ao tempo de efetivo exercício. - INTEGRAL.

  d) a licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro será concedida com a remuneração proporcional ao tempo de efetivo exercício.- INTEGRAL.

  e) o servidor investido em mandato de Prefeito será considerado em licença e afastado do cargo, emprego ou função, sendo- -lhe facultado optar pela sua remuneração.