Questão 3119923

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais; Pressupostos Processuais; Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc.

Quando determinada por Juiz absolutamente incompetente, a citação

• A. induz litispendência, mas não interrompe a prescrição.
• B. opera efeitos apenas processuais.
• C. constitui o devedor em mora, mas não faz litigiosa a coisa objeto do processo.
• D. não constitui o devedor em mora, mas gera prevenção do Juízo.
• E. não opera efeitos processuais ou materiais.

Gabarito: C

Comentários

• Fui de chute na E... errei também : (

• Alternativa C- constitui o devedor em mora, mas não faz litigiosa a coisa objeto do processo.

• CPC - Art. 240 . A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .

  CPC73 - Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  O "gaba" não pode ser a C.

• Questão nula. O gabarito descumpre o disposto no Art. 240 do CPC.

• A questão ao meu ver é nula.

  Só por curiosidade fui até o CPC/73 por se tratar de questão anterior ao CPC/15.

  Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

• Creio que essa questão deveria ter sido anulada pois vai de encontro ao CPC

  Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).