Questão 3121474

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Para o adolescente autor de ato infracional, a proposta trazida pelo ECA é a de que, no contexto da proteção integral, receba ele medidas socioeducativas, portanto não punitivas, tendentes a interferir no seu processo de desenvolvimento, com o objetivo de possibilitar melhor compreensão da realidade e efetiva integração social. Educar para a vida social visa, na sua essência, alcance da realização pessoal e de participação comunitária, aspectos esses inerentes ao exercício da cidadania. Conforme prescreve o parágrafo 3° do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado,

• A. ainda que o ato seja lesivo à vida.
• B. em residência de família substituta.
• C. em local adequado às suas condições.
• D. em ambiente hospitalar custodiado.
• E. de caráter excepcional.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Conforme o ECA (8069/90):

  ? Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

  ? § 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

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