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Alternativa E.
Erros das demais:
A) não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, com fins comerciais, de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais.
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I - a reprodução:
d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;
B) pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo prazo de 70 (setenta) anos, contados a partir do mesmo ano de seu falecimento, aplicando-se o mesmo prazo às obras póstumas, sendo que após esse período considera-se de domínio público.
[...] contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao seu falecimento
C) independe de autorização prévia e expressa do autor a utilização de obra por quaisquer modalidades, tais como inclusão em banco de dados, armazenamento em computador ou microfilmagem.
Art. 29. Depende de autorização prévia:
IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero;
D) não são obras intelectuais protegidas, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, os programas de computador, que são objeto de legislação específica.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
XII - os programas de computador;
Lei nº 9.910
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A questão aborda a legislação que rege os direitos autorais no Brasil.
O direito autoral é regulamentado pela Lei nº 9.610/98 que define os direitos de autor e os que lhes são conexos.
É importante o conhecimento do texto da lei para a resolução desta questão. Porém, a maior parte das alternativas pode ser analisada com base no senso comum sobre o tema. Para isso, o candidato pode buscar inversões de sentido na redação das alternativas que contrariem conhecimentos básicos sobre direitos autorais.
A) ERRADA. “com fins comerciais" é o problema da redação. O art. 46 da lei permite que a reprodução para deficientes visuais seja feita SEM fins lucrativos.
B) ERRADA. O art. 41 indica que a contagem do tempo referido se inicia a partir de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
C) ERRADA. O art. 29 indica que o caso referido DEPENDE de autorização prévia do autor.
D) ERRADA. Os programas de computador são obras protegidas de acordo com o art. 7 da lei.
E) CERTA. De acordo com o art. 46, não constitui ofensa ou violação dos direitos autorais as reproduções como as do exemplo citado na alternativa.
Gabarito do Professor: Letra E.
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Oi!
Gabarito: E
Bons estudos!
-É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.
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Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I - a reprodução:
a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;
b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;
c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;
d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;
II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;