Questão 3122662

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Informação - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Normas e Legislações da Biblioteconomia

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)

• A. foi integralmente implementado através do Fundo Nacional da Cultura (FNC); dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), dotados de personalidade jurídica, destinados exclusivamente a projetos culturais e artísticos, assim declarados pelo Ministério da Cultura, cujos incentivos são concedidos preferencialmente a projetos que permitam a participação de pessoa com deficiência.
• B. faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação das parcelas do Imposto de Renda, a título de doações ou patrocínios, na forma de apoio direto a projetos culturais. Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias efetivamente despendidas em todos os tipos de projetos culturais de todos os segmentos artísticos, indiscriminadamente.
• C. prevê que os projetos a serem apresentados para fins de incentivo devem objetivar o desenvolvimento das formas de expressão, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro e contribuir para propiciar meios que permitam à população em geral conhecer os bens artísticos e culturais.
• D. prevê, na Lei nº 8.313/1991, que se pode recorrer à contratação de serviços necessários à elaboração de projetos para a obtenção de doação, patrocínio ou investimento, bem como a captação de recursos ou a sua execução por pessoa jurídica de natureza cultural.
• E. não reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos promovidos por igrejas, porém, considera crime, punível por reclusão e/ou multa, qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão e de consciência ou crença, no andamento dos projetos culturais.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C.

  Para compreendermos a Lei de Incentivo à cultura (Lei nº 8.313/1991), têm-se a seguinte divisão:

  Esta lei institui o PRONAC (Programa Nacional de Incentivo à Cultura) e é através disto que os projetos de incentivo à cultura são apresentados objetivando o desenvolvimento das formas de expressão, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro e contribuir para propiciar meios que permitam à população em geral conhecer os bens artísticos e culturais.

  Para que o projeto possa ser financiado, é preciso que o mesmo seja aprovado por Comissões.

  Assim que aprovado, pode compor o:

  FNC (Fundo Nacional de Cultura)

  Ficart (Fundo de Investimentos Culturais e Artísticos)

  MECENATO - Incentivo à projetos culturais - relativo à dedução do Importo de Renda (IR)