LEI N o 10.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Art. 5o Para efeitos desta Lei, é considerado:
I - autor: a pessoa física criadora de livros;
II - editor: a pessoa física ou jurídica que adquire o direito de reprodução de livros, dando
a eles tratamento adequado à leitura;
III - distribuidor: a pessoa jurídica que opera no ramo de compra e venda de livros por
atacado;
IV - livreiro: a pessoa jurídica ou representante comercial autônomo que se dedica à
venda de livros.
Alternativa E.
Erro das demais:
A) para os efeitos da legislação da Política Nacional do Livro, é considerado distribuidor a pessoa jurídica ou o representante comercial autônomo que se dedica à venda de livros e editor a pessoa física detentora dos direitos de reprodução de livros, dando a eles tratamento adequado.
A Política Nacional do Livro (PNL) foi instituída pela Portaria Interministerial nº 1.442, de 10 de agosto de 2006 e não define ou dispõe especificamente sobre o que é um editor e um distribuidor. Acredito que a pretensão da banca tenha sido confundir o candidato com a Lei de Direitos autorais, que define ambos conceitos.
B) Política Nacional de Leitura e Escrita, implementada pela União, por intermédio do Ministério da Cultura, é orientada por diretrizes próprias, sendo, portanto, independente de articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, como a Política Nacional do Livro.
O caminho seguido é, ao contrario do que se afirma, articular as ações das políticas públicas voltadas para a leitura e para as bibliotecas.
C) definem o livro, com base na legislação em vigor, como um texto escrito em fichas ou folhas, com periodicidade ou não, em formatos específicos, motivo pelo qual os álbuns para colorir, pintar ou recortar não podem ser considerados livros.
Errada a definição.
D) o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), elaborado pelo chefe do Poder Executivo, com validade de 10 (dez) anos, é uma estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no país.
O primeiro erro está em afirmar que o PNLL possui validade de 10 anos, quando é elaborado de forma trienal. O segundo erro da assertiva é considerá-lo uma estratégia permanente, pois o PNLL foi publicado como decreto e, enquanto decreto, sua aplicação depende da adesão ou não do Poder Executivo.
Posteriormente ao PNLL, em 2018, foi instituído o Plano Nacional da Escrita (PNLE), que tornou obrigatória a aplicação do plano.
Assim, somente o PNLE pode ser considerado uma estratégia permanente no âmbito das políticas culturais.